Termos de Uso — Usuário Administrador

Bem-vindo(a) à SOLOMON! Estes TERMOS DE USO explicam as regras de uso da nossa plataforma voltada para análise de dados de marketing e vendas para E-commerce. Apoiamos sua operação com analytics, análise de atribuição de mídia, dados de produtos e clientes. Ao acessar ou utilizar a SOLOMON, você concorda com estes Termos.

1. Aceitação aos termos

O uso da plataforma SOLOMON, implica a aceitação destes TERMOS DE USO, que podem ser atualizados periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma, e cabe ao usuário manter-se atualizado.

2. Cadastro e acesso

Para acessar as funcionalidades da plataforma da SOLOMON como USUÁRIO ADMINISTRADOR, é necessário realizar o cadastro, utilizando e-mail e a senha, que será inicialmente fornecida pela SOLOMON. Após o primeiro login, recomendamos alterar a senha para garantir sua segurança. Somente maiores de 18 anos podem se cadastrar.

3. Funcionalidades e serviços

A SOLOMON é uma plataforma voltada para o impulsionamento das vendas para E-commerces. Apoiamos sua operação com analytics, análise de atribuição de mídia, dados de produtos e clientes.

O acesso às funcionalidades da plataforma pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR depende do plano assinado pelo contratante.

USUÁRIO ADMINISTRADOR: a) Aprovação ou reprovação de evidências enviadas pelos usuários; b) Criação, edição ou publicação relatórios. c) Programação e execução disparos de comunicações por meio dos canais integrados (incluindo, mas não se limitando a, WhatsApp e e-mail); d) Interações diretamente com os usuários finais da plataforma, quando necessário para o desempenho de suas funções; e) acesso completo à todas as telas e funcionalidades; f) capacidade de conceder acessos a novos usuário segundo permissões da sua escolha.

Com isso o USUÁRIO ADMINISTRADOR reconhece e concorda que tais interações fazem parte da execução do serviço contratado e declara estar ciente de que a SOLOMON não se responsabiliza por eventuais impactos decorrentes de solicitações, orientações ou informações fornecidas diretamente pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR ao Usuário Final.

O USUÁRIO ADMINISTRADOR poderá interagir diretamente com usuários finais para fins de execução das funcionalidades contratadas, incluindo orientações, aprovações, revisões de conteúdo e análise de dados.

4. Quem pode utilizar a plataforma

Os usuários podem utilizar a plataforma da SOLOMON como:

• USUÁRIO ADMINISTRADOR: é aquele designado pela empresa contratante para gerenciar a utilização das funcionalidades da plataforma. Esse usuário, geralmente membro da equipe de gestão da Contratante e tem a responsabilidade de cadastrar e gerenciar os perfis dos colaboradores, afiliados ou parceiros, configurar atividades, monitorar o progresso e utilizar as funcionalidades administrativas da plataforma.
• USUÁRIO FINAL: é aquele que, sendo cadastrado pelo administrador, utiliza a plataforma da SOLOMON com o intuito de analisar dados de analytics, análise de atribuição de mídia, dados de produtos e clientes, considerando as limitações dos acessos concedidos.

5. Do carregamento de dados e integração de CRM

• Escopo de Input: Para a execução das funcionalidades de otimização de vendas, o USUÁRIO ADMINISTRADOR poderá realizar o carregamento (upload) e a integração de bases de dados proprietárias em sua conta, as quais serão processadas pelo motor de inteligência da base da SOLOMON.
• Detalhamento dos Dados: O USUÁRIO ADMINISTRADOR está autorizado a alimentar a plataforma com as seguintes categorias de informações:
  • Dados de Inventário e Catálogo: Informações técnicas de produtos, SKUs, precificação, custo e disponibilidade de estoque;
  • Métricas de Performance: Histórico de conversão, logs de vendas e relatórios de tráfego;
  • Dados de Compradores (CRM): Informações identificáveis dos clientes finais do e-commerce (incluindo, mas não se limitando a: nome completo, e-mail, CPF/CNPJ, histórico de compras, ticket médio e comportamento de navegação), integradas via API de CRM ou carregamento de arquivos estruturados.
• Responsabilidade e Conformidade (LGPD): O USUÁRIO ADMINISTRADOR declara ser o único controlador e legítimo titular (ou possuidor de base legal válida) dos dados de seus compradores. Ao integrar o CRM à base Solomon, o Usuário garante que obteve os consentimentos necessários ou possui amparo legal, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para o compartilhamento e tratamento dessas informações para fins de modelagem preditiva e otimização de vendas.
• Finalidade do Tratamento: A plataforma utilizará os dados carregados exclusivamente para gerar inteligência de vendas, personalização de ofertas e análises de mercado em benefício da operação de e-commerce do Usuário, sendo vedada a comercialização de dados identificáveis de compradores para terceiros.

6. Cookies e tecnologias de monitoramento

• Responsabilidade pela Gestão e Implementação: Visto que a gestão técnica e administrativa do site (e-commerce) é de exclusividade do CLIENTE, este assume a responsabilidade integral por:
• Implementação do Banner de Consentimento: Garantir a existência de um mecanismo de gestão de consentimento (CMP) que permita ao Usuário Final da da plataforma de vendas, aceitar ou recusar o uso de cookies de terceiros antes de sua ativação;
• Transparência e Informação: Atualizar sua própria Política de Privacidade externa para informar aos seus compradores sobre a utilização das tecnologias da SOLOMON, detalhando as finalidades do monitoramento e os dados coletados;
• Conformidade com a LGPD: Assegurar que a ativação das tags e scripts da Solomon ocorra em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, respeitando as preferências de privacidade sinalizadas pelos titulares.
• Isenção de Responsabilidade da SOLOMON: A SOLOMON atua apenas como fornecedora da tecnologia de otimização. Assim, não se responsabiliza pela ausência de mecanismos de consentimento no site do Cliente, nem por eventuais tratamentos de dados realizados em desconformidade com a lei devido à falha na configuração ou na gestão do portal pelo Cliente.

7. Condições de uso

É proibido utilizar a SOLOMON para atividades como spam, fraudes ou qualquer atividade ilegal. A SOLOMON poderá suspender ou encerrar contas de usuários que violem estes Termos ou demais Políticas.

8. Privacidade de coleta de dados

• A proteção dos dados pessoais é uma prioridade da SOLOMON, que cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Informações sobre como os dados são coletados e utilizados estão disponíveis em nossa Política de Privacidade, acessível na plataforma.
• O USUÁRIO declara estar ciente e concordar que a Plataforma poderá realizar a coleta, tratamento e armazenamento de dados provenientes: (i) de integrações via API; (ii) de scripts proprietários instalados no website do e-commerce, seja ele de titularidade do USUÁRIO ou de terceiros aos quais o USUÁRIO tenha acesso ou autorização para utilização; e (iii) de conexões com serviços de análise, marketing e mensuração, incluindo, mas não se limitando, ao Google (como Google Analytics), Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp), TikTok, X (antigo Twitter) e demais plataformas similares.
• O USUÁRIO também autoriza a utilização da Plataforma para registro, gestão e acompanhamento de dados relacionados a influenciadores digitais (“influencers”), inclusive para fins de performance, análise de campanhas, atribuição de resultados e otimização de vendas.
• O USUÁRIO declara e garante que possui todas as autorizações necessárias para permitir tais integrações e compartilhamentos, responsabilizando-se integralmente por eventuais usos irregulares, acessos não autorizados ou violações decorrentes da instalação dos scripts, da conexão via API ou da sincronização com serviços de terceiros.

9. Limitação da responsabilidade

A SOLOMON não se responsabiliza por interrupções de serviço, falhas técnicas ou perdas de dados dos usuários, exceto em casos de negligência grave ou dolo. Também não nos responsabilizamos por danos causados por integrações de serviços de terceiros, como sistemas de inteligência artificial, tampouco por eventuais impactos no desempenho das equipes devido ao uso ou interpretação dos dados fornecidos pela plataforma.

10. Alteração nos termos de uso

A SOLOMON poderá alterar estes Termos de Uso sem notificação prévia, mas a versão mais recente estará disponível na plataforma. Ao continuar utilizando a plataforma após as atualizações, você concorda com as mudanças. Recomenda-se revisar estes Termos regularmente.

11. Rescisão e suspensão de conta

A SOLOMON reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de usuários que violem os Termos ou por decisão do USUÁRIO ADMINISTRADOR. Após o encerramento da conta, o usuário perderá acesso aos dados registrados, mas o administrador poderá visualizar o feedback durante a vigência da licença, para manter o registro do desempenho e atividades anteriores.

12. Níveis de serviço e suporte

• A SOLOMON disponibilizará suporte técnico para o USUÁRIO ADMINISTRADOR em horário comercial (segunda a sexta, das 9h às 18h), considerando os dias úteis na cidade de São José dos Campos/SP.
• O USUÁRIO ADMINISTRADOR será responsável por receber as solicitações dos usuários e encaminhá-las ao suporte técnico para tratamento.
• O suporte técnico será prestado exclusivamente por meio dos canais oficiais disponibilizados na Plataforma, consistentes no sistema de suporte interno integrado à ferramenta, disponível em dias úteis, durante o horário comercial.
• Para clientes enquadrados em planos ou níveis (“tiers”) superiores, o suporte poderá ser complementado por meio de grupos dedicados em aplicativo de mensagens instantâneas (WhatsApp), conforme critérios definidos pela SOLOMON.
• O tempo de primeira resposta será contado a partir do registro da solicitação por meio dos canais oficiais acima indicados e observará os seguintes prazos, de acordo com o nível de severidade do incidente:
• (segue tabela ou detalhamento dos níveis de incidente):

• Os tempos de resposta indicados referem-se à primeira resposta ao chamado, não necessariamente à resolução completa do incidente, que dependerá da complexidade da demanda.
• O suporte por canais externos, como WhatsApp e e-mail, poderá ser utilizado para facilitar a comunicação entre o USUÁRIO ADMINISTRADOR e a SOLOMON. O USUÁRIO ADMINISTRADOR entende que tais canais não são ambientes controlados pela SOLOMON e deve evitar o envio de dados sensíveis, confidenciais ou informações sigilosas.

13. Força maior

Nenhuma das partes será responsabilizada por falhas ou atrasos no cumprimento de suas obrigações contratuais causadas por eventos de força maior. De acordo com o artigo 393 do Código Civil Brasileiro, força maior inclui desastres naturais, atos governamentais, pandemias, guerras, greves ou qualquer evento imprevisível que esteja fora do controle das partes.

Em caso de força maior, a parte afetada deve notificar a outra parte o mais rápido possível, informando sobre o evento e explicando como ele afeta o cumprimento de suas obrigações.

14. Condições de uso e responsabilidade dos usuários

Os recursos oferecidos pela SOLOMON podem ser acessados pelos usuários, porém, é proibido:

• Realizar o cadastro com informações falsas ou que pertençam a terceiros;
• Alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros;
• Usar nomes de usuário semelhantes à marca SOLOMON ou que contenham termos ofensivos;
• Comercializar a marca SOLOMON ou qualquer conteúdo da plataforma sem o consentimento expresso dos representantes legais da SOLOMON;
• Violar a propriedade intelectual da SOLOMON ou de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, mineração de dados ou outras técnicas para extrair informações ou estudar o funcionamento da plataforma;
• Enviar arquivos contendo vírus, malwares ou qualquer conteúdo prejudicial aos sistemas da SOLOMON ou de outros usuários;
• Transmitir informações falsas ou que possam incitar, promover ou induzir discriminação, violência ou comportamentos que contrariem os bons costumes e a ordem pública.

Se o usuário violar qualquer condição destes Termos ou das Políticas, a SOLOMON poderá aplicar medidas específicas, de acordo com cada situação, com ou sem aviso prévio e pelo tempo necessário, como:

• Advertência;
• Cancelamento, suspensão, exclusão ou desativação temporária ou definitiva do acesso ou cadastro do Usuário.

A suspensão ou exclusão da conta não gera qualquer obrigação de indenização por parte da SOLOMON. Caso a SOLOMON tenha que arcar com despesas ou penalidades por erros cometidos pelo usuário, reserva-se o direito de cobrar o ressarcimento desses valores.

Os TERMOS DE USO se aplicam enquanto o usuário utiliza a SOLOMON. Mesmo após o encerramento da conta, as disposições continuam válidas em relação a ações realizadas durante o período de uso.

15. Obrigações e direitos da Solomon

A SOLOMON emprega as melhores práticas de segurança para proteger os dados inseridos pelos usuários, mas não garante que terceiros não autorizados não tentem obter essas informações de forma indevida. Assim, a SOLOMON não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes de acesso não autorizado por terceiros em casos atribuíveis a falhas do próprio usuário ou a terceiros que escapem ao controle da SOLOMON.

A SOLOMON manterá os serviços online pelo maior tempo possível, mas eventuais indisponibilidades podem ocorrer devido a casos fortuitos ou de força maior. Comprometemo-nos a garantir a confidencialidade e disponibilidade dos dados do usuário, empregando políticas de segurança de mercado.

A SOLOMON não garante resultados específicos, aumento de desempenho ou expectativas de melhoria com o uso da plataforma. Além disso, não será responsabilizada por decisões do usuário baseadas em relatórios ou dados gerados pela plataforma, visto que as decisões finais cabem unicamente ao próprio usuário.

16. Obrigações e direitos do usuário

O usuário entende que os serviços da SOLOMON são fornecidos “como estão” e que a SOLOMON não é responsável pela exclusão, não entrega ou falhas no armazenamento de dados cadastrados pelo usuário.

O usuário deve utilizar a plataforma em conformidade com a boa-fé, observando a legislação e normas vigentes, sendo proibido:

• Divulgar conteúdo que infrinja direitos de terceiros ou seja ilegal, ofensivo, discriminatório, violento ou contrário aos direitos humanos;
• Divulgar informações pessoais ou financeiras de terceiros sem consentimento;
• Copiar, alterar, distribuir, modificar, ou reproduzir o conteúdo da plataforma, uso não autorizado da propriedade intelectual da SOLOMON, salvo com consentimento expresso e por escrito.

17. Limitação da responsabilidade

A SOLOMON não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• Uso inadequado da plataforma pelo usuário;
• Problemas de conexão de internet do usuário;
• Interrupções de acesso, independentemente da causa.

Além disso, a SOLOMON não se responsabiliza por danos causados por eventos de terceiros, como ataques cibernéticos, falhas no sistema, no servidor ou na conexão com a internet, incluindo a presença de programas maliciosos (vírus, trojans, entre outros) que possam causar danos ao equipamento do usuário.

Também não nos responsabilizamos por prejuízos causados por informações ou publicidade não enviadas diretamente pela SOLOMON, ainda que recebidas por meio da plataforma.

O Usuário está ciente de que podem ocorrer erros ou falhas técnicas (bugs) e que a SOLOMON não se responsabiliza pela perda de textos ou dados.

18. Direitos autorais, propriedade intelectual e imagem

Todo o conteúdo da SOLOMON, incluindo patentes, marcas, designs, imagens, funcionalidades e know-how (registrados ou não), constitui propriedade intelectual da SOLOMON e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). A cópia ou uso não autorizado desses conteúdos é proibido. Qualquer feedback fornecido pelo usuário será utilizado exclusivamente para melhorias na plataforma, conforme as configurações do administrador.

Além disso, o acesso à plataforma não confere ao usuário o direito de usar ou reproduzir qualquer conteúdo da SOLOMON para fins externos ou comerciais.

O usuário compromete-se a não:

• Usar ou registrar qualquer marca semelhante à SOLOMON;
• Cometer atos que prejudiquem a marca SOLOMON.

A SOLOMON se reserva o direito de bloquear o acesso de qualquer usuário que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou que infrinja direitos protegidos por lei.

É proibido fazer o download de conteúdos da plataforma para criar bancos de dados ou serviços que possam concorrer com o negócio da SOLOMON.

Em caso de descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula, o usuário estará sujeito à apuração de perdas e danos, nos termos do art. 186 e seguintes do Código Civil, além de outras sanções cabíveis. A SOLOMON reserva-se o direito de exigir judicialmente a reparação integral dos danos materiais e morais causados, incluindo, mas não se limitando a:

• Perdas financeiras decorrentes do uso indevido de sua propriedade intelectual;
• Danos à imagem e reputação da marca SOLOMON;
• Lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de concorrência desleal ou violação de direitos autorais, marcas ou patentes.

O valor das perdas e danos será apurado com base nos prejuízos efetivamente comprovados, podendo incluir multas contratuais, custos judiciais e honorários advocatícios, conforme previsto em lei.

19. Disposições gerais

Ao utilizar a plataforma SOLOMON, o usuário aceita todas as disposições dos TERMOS DE USO e demais políticas legais vigentes na data de acesso. É recomendável que o usuário leia, compreenda e se mantenha atualizado sobre essas condições. Se o usuário não concordar com algum termo, deve descontinuar o uso da plataforma, pois ela é acessível apenas mediante aceitação dos Termos.

A continuidade do uso será interpretada como concordância com os Termos, inclusive após eventuais modificações.

Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada inaplicável ou inválida, as demais disposições continuarão em vigor, independentemente de decisão judicial.

20. Legislação e foro

• Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
• Qualquer disputa ou controvérsia decorrente deste contrato deverá ser solucionada com base na legislação brasileira, aplicando-se as normas e princípios do direito brasileiro em todas as questões não previstas neste documento.
• As partes elegem o foro da Comarca de São José dos Campos/SP, renunciando a qualquer outro, para dirimir questões respectivas deste contrato.